JUSTIÇA PENAL NEGOCIADA NO BRASIL - UMA ANÁLISE DO INSTITUTO SOB OS CONCEITOS DE ÉTICA E JUSTIÇA ARISTOTÉLICA

O presente artigo tem por objetivo discorrer acerca do modelo de Justiça Penal Negociada instituída e operacionalizada no Brasil, bem como, proceder uma análise crítica do instituto à luz dos conceitos de Ética e Justiça preconizados por Aristóteles. A utilização do instituto com propósitos distorcidos, visando abreviar procedimentos e impor a aceitação de acordos pelos acusados, compromete não só o sistema de justiça, assim como  os mais basilares ditames da Constituição Federal brasileira, a exemplo do que ocorre no Direito Comparado, gênese do instituto. Os conceitos de Ética e Justiça em Aristóteles, dado a  magnitude e precisão com que foram preconizados há mais de 2.300 anos, são até os tempos atuais adotados como referência e reflexão aos mais variados estudos atinentes ao tema.