Impacto da implementação da Emenda Constitucional nº 95 de 15 de dezembro de 2016 sobre o risco Financeiro-Orçamentário das universidades federais: Um estudo de caso da UFJF

A gestão de risco tem ganhado cada vez mais importância na gestão de instituições, tanto do setor privado quanto público, visto que estão suscetíveis à ocorrência de diversos eventos que podem influenciar o alcance de suas metas específicas. O objetivo deste texto consiste em destacar a importância e os benefícios da implementação da metodologia no setor governamental, em especial nas instituições federais de ensino superior (IFES), agora mandatória, com a publicação do Acórdão nº 821/2014 – Plenário, que reconhece a importância do gerenciamento de riscos nas organizações ao afirmar ser de sua competência a intensificação de ações que promovam a melhoria da gestão de riscos e dos controles da Administração Pública e a instrução normativa conjunta CGU/MP nº 1, de 10/05/2016, que dispõe sobre controles internos, gestão de riscos e governança no setor público. Na sequência, buscou-se identificar os principais riscos financeiros e orçamentários da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), com a implementação da Emenda Constitucional nº 95 de 15 de dezembro de 2016, que congela os gastos com a Educação em 20 anos, fixando o orçamento de 2017 para o próximo ano e determinando que de 2018 em diante não há previsão de aumento de recursos, além da correção da inflação do período. Considerado este cenário, as IFES enfrentarão enormes dificuldades para assegurar a manutenção adequada de suas atividades, necessitando empreender esforços crescentes na gestão assertiva de seus recursos.