Resumo: O presente artigo é resultado de uma pesquisa desenvolvida em uma escola de educação básica pública no interior do Rio Grande do Sul, na qual buscou-se analisar o direito à educação de pessoas com necessidades especiais dentro do ambiente escolar. Averiguar se a escola está adaptada para receber alunos, se há monitores ou professores preparados e qualificados para atuar com estes alunos, e como funciona o Atendimento Educacional Especializado (AEE), quantos alunos frequentam, como é a sala, como estão os materiais pedagógicos, quem são os docentes. Em seus aspectos metodológicos trata-se de uma pesquisa de abordagem qualitativa. Foi utilizado na coleta de dados entrevistas e observações com os professores e alunos. Os dados foram analisados e interpretados de forma descritiva. Conclui-se que há uma necessidade na questão de formações continuada para professores, para trabalhar com crianças e adolescentes com necessidades especiais, e que a escola precisa de recursos, materiais, para dar a assistência necessária para os alunos, e estes terem um espaço dentro do ambiente escolar que seja acolhedor, confortável, e preparado para receber suas dificuldades e habilidades.

              
         Palavras-chave: Necessidades Especiais. Educação. Inclusão

 

 

Abstract:  This article is the result of a research carried out in a public basic education school in the interior of Rio Grande do Sul, in which we sought to analyze the right to education of people with special needs within the school environment. Find out if the school is adapted to receive students, if there are monitors or teachers prepared and qualified to work with these students, and how the Specialized Educational Assistance (AEE) works, how many students attend, what the classroom is like, how are the pedagogical materials, who are the teachers. In its methodological aspects, it is a research with a qualitative approach. Interviews and observations with teachers and students were used in data collection. Data were analyzed and interpreted in a descriptive way. It is concluded that there is a need in the matter of continuing education for teachers, to work with children and adolescents with special needs, and that the school needs resources, materials, to give the necessary assistance to students, and for them to have a space within of the school environment that is welcoming, comfortable, and prepared to receive their difficulties and abilities

                
       Keywords: Special needs, Education. Inclusion

 

 

1 Introdução

Conforme o Art. 4º do Estatuto do Idoso (Lei nº 13.146/15) “toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação” (BRASIL, 2015,n.p). Além desta legislação, a Lei nº 9394/96 que fundamenta as Diretrizes e Bases da Educação Brasileira aborda a garantia ao direito à educação das pessoas com deficiência de modo que a mesma deve ser inclusiva e de qualidade em todos os níveis de ensino; garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, por meio da oferta de serviços e recursos de acessibilidade. (BRASIL, 1996)

Para tanto, com a finalidade de averiguar se o direito à educação, inclusão, acessibilidade, estão sendo garantidos foi realizada uma pesquisa, que foi desenvolvida em uma escola de educação básica pública do interior do Rio Grande do Sul, na qual buscou-se analisar o direito à educação de pessoas com necessidades especiais dentro do ambiente escolar.

Trata-se de uma pesquisa de abordagem qualitativa. A pesquisa qualitativa não se preocupa com representatividade numérica, mas, sim, com o aprofundamento da compreensão de um grupo social, de uma organização etc. Os pesquisadores que adotam a abordagem qualitativa opõem-se ao pressuposto que defende um modelo único de pesquisa para todas as ciências, já que as ciências sociais têm sua especificidade, o que pressupõe uma metodologia própria.  (GOLDENBERG, 1997, p. 34).

Para dar conta dos objetivos propostos foram realizadas entrevistas com duas professores das séries iniciais que tem alunos incluídos, e uma professora responsável pelo Atendimento Educacional Especializado (AEE) e pelas observações na escola, os dados coletados foram analisados e interpretados de forma qualitativa, conforme os objetivos específicos.

Todos os cidadãos têm garantido por lei o seu direito à educação, independente da sua condição. Dessa forma, esta pesquisa buscou conhecer a realidade da comunidade onde a escola está inserida, observar se há pessoas com deficiência e se elas frequentam o ambiente escolar, pois qualquer que seja o tipo de deficiência da criança, ela tem o direito de receber educação, respeito, garantidos em lei. E muitas vezes estas pessoas não precisam só de benefícios assistenciais e sim de inclusão, aceitação, no círculo social que está incluída, e o estado e a família, devem garantir que isso ocorra.

 

2. Direito à educação das pessoas com deficiência

 

 

            O direito à educação é garantido por lei, e sendo assim é importante salientar que a educação básica é direito do cidadão e é dever do Estado garantir isso a todos. As políticas públicas são necessárias para a implementação da garantia do direito à qualidade da educação, tanto para professores quanto aos educandos, pensando em diferentes grupos, como o direito à educação e inclusão escolar para crianças, adolescentes e adultos e estes que estão fora do ensino formal para que vivenciem e saibam seus direitos.

 

Não se pode tratar do direito à educação desvinculado dos fundamentos da República brasileira, previstos no art. 1º, e dos objetivos fundamentais previstos no art. 3º da Carta Constitucional. No art. 1º, prevê-se, como um dos fundamentos, no inciso II, a cidadania, e no inciso III, a dignidade da pessoa humana, e a educação constitui-se sem sombra de dúvida em uma necessidade para a efetiva aplicação desses fundamentos, pois somente através dela pode-se construir cidadania em seu pleno sentido, como também a dignidade da pessoa humana exige a implementação do acesso à educação para sua concretização. No art. 3º, também se pode ligar o direito à educação aos objetivos fundamentais da República, especialmente ao inciso I, cuja redação prevê a construção de “uma sociedade livre, justa e solidária”, o que somente é possível através da educação. Demonstra-se aqui a conexão com as estruturas maiores, as linhas mestras que orientam o Estado brasileiro. Entretanto, a efetivação do direito à educação depende não só da sua previsão normativa abstrata, mas de instrumentos jurídicos que obriguem especialmente o Estado à sua concretização. Para conformar tal situação, necessário é analisar especificamente os dispositivos presentes no capítulo específico pertinente ao tema, do art. 205 ao 214 da CF/88 (CEZNE, 2006, p. 1).

 

Inclusão escolar é um tema que precisa ser debatido, e buscar sempre dialogar e incentivar as crianças desde cedo que cada pessoa tem suas particularidades e assim formamos uma sociedade. Levar a conscientização para dentro da sala de aula, com projetos, seminários, palestras, para que os alunos tenham um entendimento dos seus direitos e dos direitos do outro.

Segundo o Censo Escolar, a educação especial teve um número de matrículas de a 96.106 em 2020, um aumento de 21% em relação a 2016. O maior número de matrículas está nos anos iniciais do ensino fundamental, que concentra 39,4% das matrículas da educação especial. Quando avaliada a diferença no número de matrículas entre 2016 e 2020 por etapa de ensino, percebe‐se que as matrículas de ensino médio cresceram 97,4% (BRASIL, 2020)

De acordo com os dados do censo educacional, o percentual de alunos com deficiência, transtornos do espectro autista ou altas habilidades matriculados em classes comuns no ensino fundamental aumentou entre 2016 e 2020. Os resultados para as demais etapas podem ser encontrados. Considerando a mesma população de 4 a 17 anos, verifica‐se que o percentual de alunos incluídos em classes comuns e que têm acesso às turmas de atendimento educacional especializado (AEE). (BRASIL, 2020)

Como se pode observar pelo gráfico, através das políticas públicas, se torna cada vez maior as matrículas de alunos com necessidades especiais no ensino regular, desde a educação infantil até ao ensino de jovens e adultos, essas ações implicam no crescimento de alunos que buscam o ensino regular.

 

O atendimento educacional especializado deve estar disponível em todos os níveis de ensino escolar, de preferência nas escolas comuns da rede regular. Este é o ambiente escolar mais adequado para se garantir o relacionamento dos alunos com seus pares da mesma idade cronológica e para a estimulação de todo o tipo de interação que possa beneficiar seu desenvolvimento cognitivo, motor, afetivo (MINISTÉRIO PÚBLICO, 2004, p. 8)

 

            Com estes crescimentos de alunos com necessidades especiais no ensino regular é de extrema importância as formações continuadas e o atendimento educacional especializado nas escolas, pois os professores precisam ter acesso aos conhecimentos específicos para trabalhar com alunos com necessidades educacionais especiais, e é de responsabilidade da gestão escolar, e das políticas públicas, pois o professor precisa atuar em contextos diferentes e deve se sentir seguro e preparado para isto.

 

2.1 A importância do trabalho pedagógico no desenvolvimento dos alunos com deficiência

 

Com o passar dos anos à luta pela inclusão de alunos com deficiência na escola regular vem sendo uma luta diária para que todos tenham seus direitos assegurados. A luta pela inclusão tomou grandes proporções e muitas escolas abriram suas portas para receber estes alunos, mas, a maioria das instituições não tem professores ou monitores especializados em educação especial.

 

Estamos conscientes de que o desafio colocado aos professores é grande e que parte significativa continua “não preparada” para desenvolver estratégias de ensino diversificado, mas, o aluno com necessidades especiais está na escola, então cabe a cada um, encarar esse desafio de forma a contribuir para que no espaço escolar, aconteçam avanços e transformações, ainda que pequenas, mas que possam propiciar o início de uma inclusão escolar possível. (FRIAS,; MENEZES,  2008, p.13).

 

O professor tem um papel muito importante no desenvolvimento do aluno, e cada indivíduo tem suas características, dificuldades, habilidades, e o docente precisa estar numa constante busca de conhecimento pois não basta apenas colocar o aluno especial para ele conviver com outros colegas, ele precisa desenvolver suas potencialidades. Muitas vezes, nos cursos de Pedagogia a parte do ensino para crianças com necessidades especiais é generalizado e curto, então, é uma carência de conhecimento para o professor saber quais materiais, didática e metodologias utilizar com estes alunos.

 

Cabe enfatizar, porém, que Educação Inclusiva não consiste apenas em matricular o aluno com deficiência em escola ou turma regular como um espaço de convivência para desenvolver sua ‘socialização’. A inclusão escolar só é significativa se proporcionar o ingresso e permanência do aluno na escola com aproveitamento acadêmico, e isso só ocorrerá a partir da atenção às suas peculiaridades de aprendizagem e desenvolvimento. (PLETSCH e FONTES, 2006, p.12).

 

            O aluno necessita da convivência social, e de situações que só estando num espaço escolar o individuo irá vivenciar, e se por acaso, se tem isso retirado do convívio, pode acarretar uma dificuldade de se relacionar com os outros, de como agir e interagir com grupos de pessoas.

[...] suas potencialidades [de indivíduos normais] são fruto de experiências que foram acumuladas ao longo dos anos, obtidas tanto no âmbito da educação formal quanto na esfera da prática social mais ampla. As limitações relativas às necessidades de comunicação e intercâmbio com o mundo natural e social dos portadores de uma distinção biológicafísico-sensorial, nessa linha de raciocínio, não são decorrentes de uma incapacidade inata, mas simplesmente de uma potencialidade não desenvolvida em decorrência de uma carência de recursos educativos e outras mediações histórico-sociais (ROSS, 1998, p.79).

 

Há diversos materiais pedagógicos e atividades que podem ser trabalhados para colocar em prática essa ação, por isso é de extrema importância uma formação continuada para professores para poderem discutir, dialogar e preparar materiais adaptados para estes alunos em um momento que seja reservado para essas criações.

            Por exemplo, o uso de tecnologias assistiva, para trabalhar o processo educacional com estes alunos, criando materiais que os alunos com necessidades específicas, se for, motora, que possam ter algum recurso adaptado para poder mexer no computador, ou até mesmo para escrever, recortar.  

A Tecnologia Assistiva é composta por recursos e serviços, sendo estes últimos destinados a avaliar, prescrever e orientar a utilização da tecnologia assistiva, visando maior independência funcional da pessoa com deficiência na atividade de seu interesse. (BERSCH e SCHIRMER, 2005, p. 88)

 

 

            Para trabalhar as Tecnologias Assistivas e acompanhar o desenvolvimento da aprendizagem é preciso que o ensino seja personalizado, justamente para o tipo específico de dificuldade que o aluno tem, para criar um ambiente confortável no qual o aluno tenha vontade e interesse em aprender e sentir pertencente.

 

De acordo com a limitação física apresentada é necessário utilizar recursos didáticos e equipamentos especiais para a sua educação buscando viabilizar a participação do aluno nas situações prática vivenciadas no cotidiano escolar, para que o mesmo, com autonomia, possa otimizar suas potencialidades e transformar o ambiente em busca de uma melhor qualidade de vida." (BRASIL, 2006, p. 29)

 

            Na sala de aula, os professores devem conversar com suas turmas sobre a chegada de um aluno com deficiência para reforçar a visão inclusiva. Por exemplo, um aluno com deficiência de locomoção, que talvez precise de uma carteira adaptada, pode-se orientar os alunos como proceder (evitar correrias, empurra-empurra etc.) (YOSHIDA,2018)

 

Acredita-se que o uso do recurso pedagógico adaptado favorece a aprendizagem e desenvolve diferentes habilidades, mas para que isso ocorra é necessário que os profissionais sejam capacitados, que eles tenham equipamentos e recursos pedagógicos adequados e apoio de profissionais especializados em educação especial. Segundo Reganhan (2006, p.21). “O deficiente possui características próprias de sua deficiência, porém estas não o impedem de frequentar o ensino regular desde que a prática educativa seja adequada ao modo como o aluno aprende”. Por isso, o material pedagógico sempre deverá ser adaptado para atender as características cognitivas, físicas e os objetivos de ensino, buscando sempre respeitas as limitações do aluno.

 

2. 3 A escola acessível! Ou não?

 

A educação inclusiva nos faz pensar nas questões de acesso e qualidade na educação, chamando à atenção para a necessidade de uma outra organização dos espaços escolares, com o objetivo de eliminar as barreiras que dificultam ou impedem a participação e à integração de todos na escola. “Dessa forma, podemos conceituar barreiras como qualquer entrave ou obstáculo que limite ou impeça o acesso, a liberdade de movimento, a circulação com segurança e a possibilidade de as pessoas se comunicarem ou terem acesso à informação” (BRASIL, 2004, p. 61).

É importante considerar que a eliminação de barreiras físicas, nas escolas, depende de diferentes ações – avaliação dos vários ambientes da escola, elaboração de projetos, execução de obras e sua fiscalização. Consequentemente, para projetar novas escolas acessíveis e adequar aquelas já existentes, é importante compreender, em primeiro lugar, as necessidades oriundas das diferentes deficiências para, então, eliminar as barreiras físicas que impedem a inclusão de todos os usuários.

A infraestrutura da escola é boa, há alimentação escolar para os alunos, acesso à internet, lixo destinado à coleta periódica, computadores para os alunos, parque infantil, banheiro dentro do prédio, banheiro adequado à alunos com deficiência ou mobilidade reduzida, auditório, pátio descoberto, sala de recursos multifuncionais para atendimento educacional especializado (AEE).

De acordo com os relatos das professoras atualmente a escola apresenta seis alunos com laudo nos 2º anos, tarde e manhã (TEA[1], TDAH[2], DM[3]) e um aluno com possível Discalculia. Cada um deles tem características diferentes, trabalham dentro do seu ritmo e suas limitações. Não há monitores, os alunos frequentam o AEE (Atendimento Educacional Especializado) da escola no turno inverso, uma vez por semana.

A escola está adaptada para receber alunos com necessidades especiais com a estrutura física para cadeirantes (rampas). O AEE é um recurso que auxilia muito pois presta a atenção de forma individual a esses alunos com práticas pedagógicas especializadas, mesmo o aluno não tendo laudo, mas com suspeita, ele é encaminhado ao AEE, que busca conversar com os pais e procurar um atendimento de saúde. As professoras são responsáveis mais pela parte da alfabetização, e há alunos desde a educação infantil ao ensino médio que o frequentam, conforme relato da professora responsável pelo AEE.

Ainda conforme essa professora, as avaliações, apostilas, são adaptadas para que esse aluno consiga então realizá-las. A partir do quarto ano são avaliados por nota, dessa forma o professor de sala de aula em conjunto com o professor do AEE, conversam e tentam a melhor forma avaliar este aluno e o tipo de avaliação ao alcance desse. As avaliações diferenciadas são mais comuns para alunos com problemas intelectuais, sensoriais e do espectro autista.

As professoras entrevistadas relataram ainda que alguns anos atrás a escola era equipada só para trabalhar com surdos, mas em 2016 acabou limitando esse atendimento por falta de recursos e materiais. Atualmente para o atendimento a essa e outras especificidades a escola conta apenas com doações da comunidade, como jogos e atividades didáticas. Esse ano foi doado um alfabeto em braile, e libras. Infelizmente a falta de verbas para esses atendimentos, dificulta muito o trabalho desses professores. Apenas esse ano a sala de recursos foi ter internet nos computadores, o que facilitou bastante os professores a darem atividades e ajudar os alunos do ensino médio a elaborar trabalhos.

Em relação ao convívio destes alunos com as outras crianças, o mesmo se da de forma tranquila, a aceitação do grupo de colegas e professores é bem positiva.

 

Considerações finais

A partir da pesquisa realizada foi possível perceber que a escola está adaptada e os professores são comprometidos e demonstram amor por estes alunos, é visível que gostam do que fazem. Acreditamos que alunos são muito bem recebidos e tratados. Em questão de matérias a escola está carente, por falta de verbas e ajudas do governo, estão apenas com doações da comunidade, as atividades são restritas e o professor muitas vezes tem que se virar para trazer algo diferente e didático.

Na questão de infraestrutura, a escola oferece banheiros adaptados e rampas. Porém a entrada da escola é com escadas, observou-se que cadeirantes saem pelos fundos da escola. Acredita-se, que isso possa gerar um certo desconforto para o aluno, dessa forma, conclui-se que os professores se esforçam com tudo que podem, mas como a escola é estadual, dependem de terceiros, neste sentido existem questões que precisam ser mudadas.

Em relação a esse estudo compreende-se que o direito à educação na perspectiva de pessoas com necessidades especiais é fundamental, o governo e políticas públicas são necessárias para dar visibilidade para estas pessoas e preparar professores para atuarem não somente no AEE, mas na sala de aula, no ensino regular, pois somente criando uma rede entre ações educacionais, gestão escolar e a família para  desempenhar um papel importante na vida social destas pessoas, por este motivo que é tão significativo trabalharem em conjunto.

 

Referências

 

 

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