Considerações sobre a Atuação do Conselho Tutelar na Educação

O presente trabalho pretende trazer reflexões acerca da atuação do Conselho Tutelar no âmbito da esfera educacional do Brasil. Para tanto, faz uma breve incursão nos primórdios educacionais do país até os dias atuais, desembarcando na Constituição cidadã de 1988 e no festejado Estatuto da Criança e Adolescente. Com chancela constitucional, o Conselho Tutelar pós Constituição passa a ter fundamental papel de instituição fiscalizadora e garantidora dos principais direitos e deveres dos pequenos cidadãos.