A violência doméstica como um fenômeno social: a atuação do Ministério Público e a Justiça Criminal brasileira

O presente artigo buscou discutir alguns dos aspectos da violência doméstica que a caracterizam como um fenômeno social e cultural presente em toda a sociedade. A pesquisa, de natureza qualitativa, está pautada no método dedutivo, a partir de doutrina, artigos, jurisprudência e legislação para subsidiar a análise. Sob uma ótica interdisciplinar, foram abordadas as características da Lei Maria da Penha, sendo esta observada como o principal instrumento de efetivo combate à violência doméstica. Foi demonstrado que o Ministério Público, como representante da sociedade, possui o dever de atuar diretamente na prevenção e no combate à violência contra a mulher, bem como no reconhecimento e observância dos direitos fundamentais femininos, visando o efetivo cumprimento de sua nobre missão de promover e defender os interesses sociais e individuais indisponíveis. Por fim, é concluído que o combate à violência doméstica exige esforços tanto do poder público em geral, quanto do Poder Judiciário e da sociedade, devendo ser tratada nos âmbitos da educação, da saúde e da justiça criminal.