A “NOVA ARTE DE GOVERNAR” E SUA INFLUÊNCIA NA REFORMA E MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA

RESUMO

Os Estados Nacionais deflagram a partir da década de 70 uma série de medidas que visavam à modernização da administração pública. Tais medidas levaram os Estados à superação do modelo de administração burocrática e a ingressarem no modelo da administração pública gerencial. Neste contexto a reforma e modernização do Estado Brasileiro, considerada como uma mudança estrutural de ordem política, econômica e administrativa surgiu como um grande paradigma na década de 90, fazendo com que o governo deste período adotasse diversas medidas para sua consecução. Nesse sentido, foram adotados no Brasil princípios de gestão gerencial com mudanças efetivas na gestão do presidente Fernando Henrique Cardoso. No entanto, o discurso de Reforma e Modernização da Administração Pública Brasileira visa atender interesses de uma Nova Arte de Governar, qual seja, o liberalismo econômico, descrito por Michel Foucalt em sua obra intitulada “o Nascimento da Biopolítica”. Portanto, com o objetivo de demonstrar em que medida os preceitos do liberalismo econômico ou neoliberalismo influenciaram o programa brasileiro de reforma e modernização da administração pública, realizou-se um estudo teórico de revisão bibliográfica. No estudo teórico, adotou-se o método hermenêutico visando alcançar o real sentido das ideias dos vários autores pesquisados, utilizou-se também o método descritivo de possibilidades, juntamente a uma análise explorativa e comparativa de ideias. Diante de tal análise foi possível afirmar que o Brasil foi fortemente influenciado pelos novos conceitos de gestão pública iniciados precipuamente pela Europa e Estados Unidos e que esses conceitos fazem parte de mecanismos de manutenção de poder da nova razão governamental. Observou-se ainda que a reforma e modernização proposta tinha como objetivo a adequação do Estado Brasileiro às regras de mercado e que o Estado lança mão de diversos instrumentos para consecução desta finalidade.