A CONTROVÉRSIA FILOSÓFICA ENTRE EUGEN EHRLICH E HANS KELSEN NO COMEÇO DO SÉCULO XX SOB O PRISMA DO DIREITO CIVIL ATUAL

O presente trabalho tem por objetivo a análise da controvérsia filosófica existente entre Ehrlich e Kelsen sob o prisma do Direito Civil atual. Ehrlich em seu pensamento, interpretava a atividade legiferante como influência direta da consciência social e que em determinadas condições legítimas, a norma criada pela sociedade poderia ser tratada como lei, o que contraria o sistema de pensamento de Kelsen, tendo em vista que seu entendimento era de que a norma jurídica só pode ser válida se imposta e aplicada pelas autoridades estatais. Pela perspectiva moderna, podemos observar que a norma emanada pelo Estado pode sofrer mutações de acordo com a evolução da sociedade, cabendo ao Direito acompanhar essas mudanças, sob pena da norma perder o objetivo.